Termos de Serviço HellowTech

Serviço ou Software significa a plataforma SaaS HellowTech, incluindo HellowAuth, HellowChurch, HellowClinic, HellowNutri, HellowPDV, HellowPay, HellowFiscal, HellowERP, HellowLog, HellowHub, HellowBot, HellowChat, HellowCRM, HellowFlux, módulos, APIs, documentação e integrações.

Cliente significa a pessoa física ou entidade legal que contrata ou usa o Serviço. Usuários finais são pessoas que usam o Serviço por meio da conta do Cliente.

Dados significam informações inseridas, processadas ou geradas no Serviço, incluindo cadastros, configurações, mensagens, documentos, transações, logs e integrações.

A HellowTech concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para usar o Serviço conforme estes Termos e o plano contratado.

O Cliente não adquire propriedade do Serviço, do código, da arquitetura, dos algoritmos, das marcas, da documentação ou da infraestrutura.

O Cliente deve usar o Serviço apenas para fins legais, manter credenciais protegidas, cumprir LGPD, GDPR quando aplicável, regras fiscais, políticas da Meta e demais normas relacionadas ao seu negócio.

É proibido usar o Serviço para hackear, interromper sistemas, enviar spam, phishing, malware, conteúdo ofensivo, violar direitos de terceiros, praticar fraude, abuso de taxa, DoS, mineração não autorizada de dados ou qualquer atividade ilegal.

Também é proibido tentar descobrir código-fonte, arquitetura interna ou algoritmos, revender acesso sem autorização, criar produto concorrente usando acesso ao Serviço ou armazenar conteúdo ilegal.

Violações podem resultar em suspensão imediata, encerramento da conta, preservação de evidências e medidas legais cabíveis.

A HellowTech mantém todos os direitos sobre software, código, arquitetura, algoritmos, marca, logotipo, documentação, know-how, designs e melhorias gerais do Serviço.

O Cliente mantém propriedade sobre os Dados que insere no Serviço e concede à HellowTech licença para processá-los conforme necessário para operar, proteger, suportar, melhorar e cumprir obrigações legais relacionadas ao Serviço.

Feedback, sugestões e ideias enviadas à HellowTech podem ser usadas para melhoria do produto sem obrigação de remuneração.

Customizações específicas podem ser contratadas separadamente. O direito de uso pelo Cliente será definido na proposta ou contrato comercial.

Melhorias gerais, padrões, otimizações, componentes reutilizáveis e funcionalidades incorporadas à plataforma permanecem propriedade da HellowTech, salvo acordo escrito em contrário.

Os preços são definidos em reais brasileiros, salvo indicação diferente em proposta comercial. Planos podem ser mensais, anuais, por uso ou combinados.

O Cliente autoriza a cobrança conforme o método de pagamento registrado. Falhas de pagamento podem gerar novas tentativas, suspensão e encerramento conforme comunicação prévia.

Valores de assinatura, transações, serviços profissionais e taxas de terceiros não são reembolsáveis, exceto se houver obrigação legal ou acordo específico.

Impostos, taxas governamentais e obrigações tributárias do Cliente são responsabilidade do Cliente.

Ao usar o Serviço, o Cliente aceita a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados Pessoais da HellowTech, quando aplicável.

O Cliente é responsável por possuir base legal, consentimentos, avisos de privacidade e autorizações necessários para inserir dados de usuários finais no Serviço.

Titulares podem exercer direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revisão por meio dos canais dpo@hellowtech.com.br e privacidade@hellowtech.com.br.

HellowFiscal: o Cliente é responsável por validar notas, certificados, regras fiscais, sequências, tributos e obrigações perante SEFAZ e contador.

HellowPay: pagamentos podem depender de processadores terceiros, como Asaas. Chargebacks, antifraude, conciliação e obrigações PCI-DSS devem ser acompanhados pelo Cliente.

HellowAuth: o Cliente é responsável por permissões concedidas, gestão de usuários finais, consentimentos e comunicação de incidentes aos seus próprios usuários quando aplicável.

HellowClinic e HellowNutri: dados de saúde são sensíveis e exigem base legal, sigilo profissional e controles reforçados.

HellowChat, WhatsApp, Instagram e Facebook: o Cliente deve cumprir políticas da Meta, regras de opt-in/opt-out, templates aprovados, janela de atendimento e requisitos de atendimento humano.

A HellowTech adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo TLS, controles de acesso, segregação por tenant, logs de auditoria, monitoramento e rotinas de backup.

O Cliente deve proteger senhas, tokens, dispositivos, permissões, API keys e integrações. Incidentes causados por negligência, malware local, compartilhamento de credenciais ou configuração indevida são responsabilidade do Cliente.

A HellowTech busca manter disponibilidade mensal de 99,5%, excluindo manutenção programada, força maior, falhas de terceiros, ações do Cliente e incidentes fora do controle razoável da HellowTech.

Créditos ou compensações, quando aplicáveis, serão tratados conforme plano contratado ou contrato comercial específico.

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da HellowTech por reclamações relacionadas ao Serviço limita-se ao maior valor entre 12 meses de taxas pagas pelo Cliente ou R$ 10.000,00.

A HellowTech não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, falhas de terceiros, problemas causados por configuração indevida do Cliente ou uso contrário a estes Termos.

Estes Termos vigoram enquanto o Cliente usar o Serviço. O Cliente pode cancelar conforme regras do plano contratado.

A HellowTech pode suspender ou encerrar contas por inadimplência, uso ilegal, risco à segurança, violação destes Termos ou impacto negativo a outros clientes.

Após cancelamento, dados podem ser exportados por prazo operacional razoável e depois excluídos ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

A HellowTech pode atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail, aviso no sistema ou outro canal adequado com antecedência razoável.

O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo LGPD, Código de Defesa do Consumidor, legislação de software e normas aplicáveis.

Contato legal: legal@hellowtech.com.br. Suporte: suporte@hellowtech.com.br. Privacidade: dpo@hellowtech.com.br. Telefone: +55 (85) 98512-4166.

Endereço: Avenida II, 476 - Parque Dois Irmãos, Fortaleza, Ceará, Brasil.